GOVERNANDOR, RESPEITE O TRABALHO DOS AMBIENTALISTAS Minas Gerais “carece de Planejamento”!

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GOVERNANDOR, RESPEITE O TRABALHO DOS AMBIENTALISTAS Minas Gerais “carece de Planejamento”!

GOVERNADOR, RESPEITE O TRABALHO DOS AMBIENTALISTAS
Minas Gerais “carece de Planejamento”!

As Organizações Sociais e Instituições da área ambiental vem a público manifestar sobre as declarações do Sr. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, feitas durante entrevista coletiva em São João Batista do Glória, município próximo a Capitólio, local do desastre ambiental, veiculadas pelo jornal Estado de Minas, no dia 10/01/22, em reportagem com a manchete: “Zema critica ambientalistas: Estão protegendo ou danificando a natureza?”. Nessa reportagem proferiu falas que atacam a ciência e preservação ambiental, enquanto mencionou a luta contra a construção de usinas hidrelétricas em uma área de terreno plano, aldeias indígenas e com rica biodiversidade. 

“Tivemos de ligar todas as termelétricas no Brasil em setembro, outubro e novembro, porque não temos geração de energia suficiente para a demanda que temos. Muito disso é devido a, no passado, ambientalistas de uma forma que considero equivocada, terem condenado a construção de barragens como Belo Monte e Santo Antônio, que hoje produzem uma fração da energia que poderiam produzir”, disse ele.

Zema, não jogue o problema energético brasileiro na conta dos ambientalistas! 

Essa conta é daqueles que não planejaram para ter fontes sustentáveis de energia. 

A matriz energética brasileira é essencialmente hidroelétrica, que é uma fonte de energia renovável porém depende da localização dos reservatórios que podem ser utilizados para outras finalidades como lazer, turismo, transporte, regulação das vazões dos rios e irrigação das plantações próximas; do clima da região onde está inserido o reservatório; da topografia entre outros fatores. 

O represamento da água pode causar grandes impactos socioambientais (grandes áreas alagáveis; ameaça de extinção da fauna, flora e ecossistemas inteiros; desmoronamento de barreiras; assoreamento de leitos dos rios; alteração do microclima do entorno das barragens; alteração da água reservada com relação a temperatura, oxigenação e pH; remoção de mata ciliar; alagamento de cidades com interferência na vida da população ribeirinha tradicional; danos ao patrimônio histórico e cultural; extinção de propriedades rurais com deslocamento dessas comunidades para aglomerações urbanas desordenadas, entre outros), que exigem estudos detalhados e licenciamento ambiental, consultando os “ambientalistas” e envolvidos, para conservar ao máximo toda a qualidade de vida local e do entorno e mitigar os impactos socioambientais, de forma inclusiva e participativa. A dependência da natureza é ainda mais determinante para as usinas hidrelétricas “a fio d’água”, porque elas não têm reservatório, ocorrendo a limitação de vazão e altura de queda. Sendo assim, a alternativa atual brasileira são as usinas termelétricas que produzem energia a base de carvão, óleo combustível e gás natural em caldeira, ou pela fissão de material radioativo, gerando impactos ambientais consideráveis. 

Todas as matrizes energéticas exigem planejamento para serem implantadas! Necessita-se de um Estudo de Impactos Ambientais – Relatório de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) que são estudos multidisciplinares que determinam os impactos causados no meio ambiente da área de influência de um projeto e formas de mitigá-los. Para isso, profissionais de diversas áreas deverão considerar as consequências do empreendimento no meio físico, biológico e socioeconômico. Outras matrizes energéticas limpas e renováveis como a energia solar deveriam ser incentivadas e introduzidas simultaneamente. 

“LIBERDADE AINDA QUE TARDIA”

Na apresentação de Zema, enquanto candidato a governador de Minas Gerais pelo partido Novo, foi registrado em seu Plano de Governo o lema “LIBERDADE AINDA QUE TARDIA”. Mas não é isso o que vemos nesses quase quatro anos de mandato. Além do referido desrespeito ao papel dos ambientalistas e do terceiro setor na construção da democracia e de saídas sustentáveis de vida, o estado tem limitado o espaço decisório, fazendo com que a boa vontade dos governantes seja o principal elemento para que se decida se há, ou não, transparência nas ações ou se haverá espaço para construção, elaboração e escolha por parte da população. 

O resultado é a predominância da velha política, que age com base em esquemas e interesses de grandes empreendimentos, com audiências de fachada, onde decisões já estão tomadas previamente em conversas paralelas, o que faz com que a população utilize o microfone somente como um desabafo para desalentados. Um problema cultural e estrutural que vem ultrapassando cidadãos e partidos políticos. 

Em Belo Monte e Santo Antônio, a rotina da luta dos ambientalistas é feita de desgastes e impotência no processo político. A consequência é a falta de voz no atendimento do coletivo, e o autoritarismo dos interesses privados. Como consequência, temos os constantes desastres ambientais, impactos cotidianos irreversíveis e projetos de destruição que passam livremente, sem o crivo de estudiosos e ativistas ambientais, que têm consciência de sua gravidade.

SOBRE BELO MONTE

A criação de usinas hidrelétricas para geração de energia, como a de Belo Monte, não seria a solução para os problemas de acionamento das termelétricas, porém, devido a matriz hidráulica na produção de energia ainda ser imprescindível para o país, vemos um grande incentivo a este cenário retrógrado. 

Não podemos ignorar o direito de todos e a consequência do empreendimento relacionado com o impacto social causado nas cidades ao redor. Com a chegada de milhares de trabalhadores para atender à demanda de mão de obra para uma construção desse porte, as cidades mais próximas viram sua população crescer mais de 50% em cinco anos! E depois da construção,  reduzir a população flutuante, deixando as cidades ainda sem estrutura, sem a execução ou com a execução parcial das condicionantes previstas em projetos. O resultado foi um caos social sem precedentes: aumento no número de assassinatos e acidentes de trânsito, superlotação de hospitais, crise de moradia, aumento do custo de vida etc.

Novamente a participação dos ambientalistas foi determinante para dar voz aos oprimidos, se contrapondo aos grupos econômicos e atores institucionais que impulsionam projetos políticos mediante perspectivas desenvolvimentistas modernizadoras, ignorando tudo e todos, mesmo com apelos fundamentados para que todas as condicionantes ou impactos fossem considerados, claro ouvindo os locais. 

Para refletir: Os ambientalistas estavam sim defendendo a natureza e impedindo que um dano maior se materializasse, bem como todos os impactos provocados pela construção da usina. Incentivar o uso de  combustível fóssil e agravar o efeito estufa não dá voto e onera o bolso dos oprimidos com uma bandeira tarifária elétrica exorbitante.

Por outro lado, não podemos nos eximir de tocar novamente na falta de planejamento nacional e estadual, investimentos em produção de energia através de diferentes matrizes energéticas não surgem repentinamente e nem em único mandato, o planejamento estratégico tem essa finalidade, avaliar cenários a médio e longo prazos, sem interferências de desejos temporários com ímpetos predatórios ou simplesmente políticos eleitorais.

Se sabemos que no Brasil 4 em cada 100 pessoas vivem em áreas com risco de deslizamentos e inundações e que em Minas são 10 em cada 100, causando muitos incidentes como esses do início do ano de 2022, podemos dizer que os impactos desses desastres dependem, entretanto, não só da magnitude do fenômeno, como também da vulnerabilidade do local e da exposição de bens e pessoas ao desastre. Por isso, um desastre com menor magnitude, porém ocorrido em áreas de populações mais vulneráveis, pode causar mais danos. 

SOBRE A TRAGÉDIA DE CAPITÓLIO

Sobre as vidas que foram ceifadas com a tragédia anunciada, ficam aqui nossos sinceros sentimentos. 

Intervenções foram realizadas e projetos de exploração estão com as tratativas bastante avançadas. As chuvas que caem em Minas Gerais, que é a caixa d’água do país, são positivas para a produção de energia elétrica. Contudo, a sociedade e os “ambientalistas”, ou melhor a sociedade civil organizada, cobram um Plano de Gestão de Riscos, Plano de Manejo do entorno do lago, além de todas as políticas atinentes ao usos das águas e solo.

Há sim responsabilidades a serem apuradas, sendo que estas vidas ceifadas pela tragédia não poderão ser creditadas a esta fatalidade!  Já que não existe um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA), o estado, através da equipe de técnicos, abre discussões com todos as partes interessadas para elaboração de estudos mitigatórios e efetivos.  Não é só cobrar pelo uso da água como divulgado pelo governo e sim dar condições a todos os usos dos recursos hídricos e variáveis consideradas. 

Pensemos na criação de um Geoparque, através de um conceito adotado pela UNESCO, uma área geográfica onde os locais e paisagens de significado geológico internacional são gerenciados no âmbito de um conceito de proteção, educação e desenvolvimento sustentável, considerando as intervenções de todas áreas de conhecimento, desde o morador local que sabe e conhece toda região.

Necessitamos de planejamento, mas não é por falta de previsão Constitucional. O estado deveria fazer uma autocrítica, ser menos gestor, e mais TUTOR do bem público natural, das pessoas, fauna, flora, rios, nascentes, parques etc..

CONSIDERANDO o dever do estado de conduzir, debater e avaliar as políticas públicas, os agentes governamentais e as condições e metas em geral, citamos: 

Artigo 37, §3º, I — avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços públicos, a partir, entre outras dimensões, das reclamações dos seus usuários coletadas em sistemas de atendimento e canais de participação correspondentes; 

Artigo 37, §8º, II — critérios de avaliação acerca do cumprimento do contrato de gestão que ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, desde que sejam atendidas metas de desempenho para o órgão ou entidade; 

Artigo 37, § 16 — dever imposto aos órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, de que realizem avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados;

Além das cicatrizes das rochas tão compartilhadas nas redes sociais, que as cicatrizes dos corações afetados com a tragédia sejam amenizadas com a adoção de políticas concretas e prevencionistas. Que de fato seja ressignificado o uso do lago e a conservação da beleza natural como atrativo turístico, mas que nossas vidas e águas sejam preservadas.

Nossa solidariedade às famílias enlutadas. 

SOBRE A TRAGÉDIA DE OURO PRETO

O apoio do governador de Minas, Romeu Zema, à mineração vem desde que foi eleito, quando acelerou o licenciamento de diversos projetos de mineração no estado.

Em 2019, Minas sediou uma das maiores tragédias socioambientais do país, com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale. No final de 2021, o governador assinou cinco acordos com mineradoras para ampliação da área de extração (http://www.sinprominas.org.br).

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) avalia que, com a mineração predatória, a economia de Minas está regredindo, com primarização profunda e desindustrialização, colocando a população em risco constante de saúde, quer seja pela contaminação da água e do solo com os metais pesados, pelo ambiente de trabalho insalubre ou até pelo risco de rompimento das 42 barragens de rejeito, sendo 3 delas com maior risco de desabamento do país (situação de emergência nível 3): Forquilha III, Sul Superior e B3/B4. As três são operadas pela Vale e próximas a cidades que, juntas, têm população estimada em 255 mil pessoas, sem contar o entorno que poderá ser atingido em caso de rompimento.

Embora, desde o início da nova temporada de chuvas nenhum incidente tenha sido registrado nelas e a Vale tenha dito que construiu contenções próximas às estruturas para impedir o avanço de sedimentos em caso de rompimento, vimos recentemente (08/01/2022) o caso do rompimento dos bancos de contenção da mina de Pau Branco, da empresa Vallourec.

Ainda sobre áreas de risco e chuvas, no dia 13/01/2022, um deslizamento de terra no Morro da Forca, destruiu um casarão do século XIX que pertencia à Prefeitura e também um depósito no centro histórico de Ouro Preto. Em 2012 já havia sido interditado, mas, segundo o especialista Gerardo Portela da Ponte Junior: “as autoridades públicas, conscientes dos riscos, e que devem sempre agir preventivamente para evitar perdas humanas, patrimoniais, ambientais e de imagem”, não fizeram mais nada. “Para evitar o acidente que destruiu um patrimônio histórico, uma avaliação e estudos de geotecnia deveriam ter sido priorizados, o que inclui a elaboração de um projeto, contratação e execução de obra civil de contenção (…). O poder público  não pode deixar de monitorar as áreas identificadas com risco de deslizamento. Esse monitoramento deve ter o objetivo de impedir que as pressões sociais promovam a ocupação desordenada da área urbana, com a construção indevida de moradias nestas regiões sem o respaldo técnico de engenharia que lhe confere segurança mínima”, disse Ponte Junior. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o talude ainda apresenta instabilidades e há risco de um novo desmoronamento na região central da cidade mineira. 

Por todos esses elementos, os ambientalistas do sul de Minas declaram repúdio à fala do governador Romeu Zema e exigem resposta a este documento.

Este documento foi elaborado e assinado pela Rede Ambiental Sul de Minas, composta pelas instituições e coletivos listados a seguir:

  • Aliança em Prol da Pedra Branca (Caldas);
  • Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá – AEARSI (Itajubá);
  • Associação Socioambiental Abutres da Mantiqueira (Piranguçu);
  • Associação Poços Sustentável – APS (Poços de Caldas);
  • Associação dos Amigos e Protetores do Rio Mogi Guaçu e Seus Afluentes – APRIMOF (Ouro Fino);
  • Associação de Atletismo de Três Pontas – AATP (Três Pontas).
  • Coletivo A Montanha que Chora (Itajubá);
  • Coletivo rio Verde VIVO (Varginha e arredores);
  • Coletivo SapucaEco (Santa Rita do Sapucaí); 
  • Coletivo Sarará (Machado);
  • Coletivo Virando Sustentável (São Bento do Sapucaí);
  • Ecocast (Pouso Alegre e Itajubá);
  • Instituto Arvorecer (Poços de Caldas);
  • Instituto Fernando Bonillo de Pesquisa e Conservação Ambiental – IFB (Pouso Alegre e Poços de Caldas);
  • Instituto Peixe Pequeno – IPP (Piranguinho);
  • Instituto Sapucaí (Itajubá);
  • Movimento Serra Das Águas (Santa Rita do Sapucaí);
  • ONG Nova Cambuquira (Cambuquira);
  • ONG Planeta Solidário (Poços de Caldas);
  • Orgânicos Sul de Minas;
  • SOS Serra São Domingos (Poços de Caldas).

Dra Yula de Lima Merola: Pesquisadora de Pós Doutorado da Unifal e Especialista em Gestão e Liderança Pública

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