Porque será que não temos mais TRANSPARÊNCIA NO CRFMG?

De volta para Blog

Porque será que não temos mais TRANSPARÊNCIA NO CRFMG?

Porque será que não temos mais TRANSPARÊNCIA NO CRFMG?

Uma das principais ferramentas que temos para cobrar dos órgãos públicos  é o acesso a Informação. No entanto de acordo com o TCU, os Conselhos Profissionais tem grandes dificuldades para cumprir determinações básicas da Lei de Acesso à Informação (LAI), a chamada Lei da Transparência, editada em 2011.

Este ano como Conselheira Regional fiz vários requerimentos para a Diretoria do CRFMG (2020/2021) solicitando informações sobre atos administrativos que geraram dúvidas, pois o conselheiro regional tem como atribuições encaminhar propostas ou pedido de informação em defesa da classe farmacêutica

Gostaria de ressaltar que o princípio da publicidade do artigo 37 da Constituição é um dever da administração pública. E é exatamente nos momentos de crise é que nós temos que respeitar nossa Constituição, notadamente no que diz respeito aos direitos coletivos.

E respeitando este principio da administração publica exibo os pontos que foram questionados e até o momento não respondidos. E de acordo com a legislação o agente que incorrer no ato de não divulgar ou negar o acesso à informação sofre uma série de penalidades, agindo de forma ilícita perante a Administração Pública.

1) Relação dos fornecedores e itens comprados para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os farmacêuticos

2) Isenção da anuidade das pessoas físicas e jurídicas em cidades onde se instalou calamidade púbica;

3) Quais as ações estão sendo tomadas por esta diretoria em relação ao isolamento social e distanciamento mínimo

4) Quais as atividades que estão sendo realizadas pelos farmacêuticos fiscais com as devidas medidas de proteção adotadas frente a possível contaminação pelo novo COVID-19.

5) Parecer jurídico sobre conflito de interesse sobre a nomeação da Farmacêutica Gizele Leal para a coordenação do Programa Traga de Volta através da Portaria 23/2020, pelo fato da mesma ser proprietária da Empresa Farmabiente Central de Gerenciamento de Resíduos que tem como atividade a realização de campanhas de coleta de resíduos e descarte de resíduos que vai de encontro com o Programa Traga de Volta e cônjuge do atual Secretário Geral da Diretoria (2020/2021)

6) Realização de Plenárias Virtuais

A informação é um direito do cidadão e a publicidade é um dever do Estado –

O CRF é de todos e de cada um de nós.

Apropriem-se da sua entidade de classe. Contribua, compareça.

 

Yula Merola – Farmacêutica-Bioquímica e Doutora em Ciências. Ex Presidente do CRFMG (2018/2019) e Conselheira Regional do CRFMG (2018/2021).

 

What do you want to do ?

New mail

Compartilhar este post

De volta para Blog