Orçamento Municipal 2020 e a Coleta Seletiva: Reciclando Materiais e Reciclando Valores

Em 2010 foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, a Política de Resíduos determina que nenhum município poderá despejar os resíduos em lixões a céu aberto. Poços de Caldas tem legislação municipal que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos

É indiscutível a importância da gestão dos resíduos sólidos para o meio ambiente e para a saúde da população, e mesmo havendo Leis Federais e Municipais, as ações efetivas ainda não são suficientes para manter os espaços urbanos com as condições adequadas para uma vida digna e de qualidade.

Hoje os resíduos sólidos constituem as principais preocupações ambientais, pois provocam sérias consequências ao meio ambiente e a sociedade, mas ainda evidenciamos a falta de interesse do poder publico  e o resultado é o baixo investimento do poder público no setor. E sem recursos não tem como fazer melhorias para diminuir os impactos dos resíduos no meio ambiente, como a valorização dos catadores, aumentar a coleta seletiva e uma efetiva educação ambiental nas escolas. E quem ganha com isto? Todos nós.

A inclusão da coleta seletiva e catadores no orçamento municipal para ampliação do sistema de parcerias, independentemente de custos financeiros, tem alta relevância social e ambiental para a cidade. A destinação do lixo a um aterro é de competência e atribuição da Secretaria de Serviços Publicos, mas o programa de coleta seletiva é da alçada de toda uma administração pública, envolvendo os setores responsáveis pelo Meio Ambiente, Cultura, Educação, Saúde, Promoção Social, pelo menos. Assim, se os custos do programa fossem distribuídos entre os orçamentos das diversas secretarias envolvidas, os resultados seriam diferentes. Muitos pessoas questionam a viabilidade de investimentos em programas de coleta seletiva, só que esquecem e subestimam os gastos reais, diretos e indiretos, da manutenção de aterros ou da existência de lixões.

Deixo aqui uma reflexão, esta semana teremos a votação na Câmara Municipal a votação da Lei Orçamentária do Município. Qual futuro queremos para a nossa cidade?

Yula Merola – Farmacêutica-Bioquímica e Doutora em Ciências. Empreendedora Cívica da RAPS, Lider do Movimento Acredito, RenovaBR, membro da Associação Poços Sustentável-APS, Movimento Lixo e Cidadania.