Estatuto da Criança e do Adolescente – 32 anos depois: Avanços e retrocessos
Este ano o ECA completará 32 anos no próximo dia 13 de julho de 2022. Quais foram os avanços? Neste artigo vamos tentar mostrar através de evidências cientificas quais os desafios para a sua completa efetivação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em relação a proteção à criança, contudo, sua promulgação, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência doméstica contra a criança e o adolescente. O Brasil tem é um dos Países onde mais as crianças e adolescentes estão expostos à violência e às violações de seus direitos fundamentais. Mas debater sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ainda é tabu em nossa sociedade, apesar de ser uma questão muito real e recorrente. Mesmo diante dos dados, é comum que a violência sexual contra crianças e adolescentes seja um problema que “não aconteceriam na minha família”.
Mas o ECA trouxe grandes avanços, como a ampliação do acesso de crianças e adolescentes às escolas públicas; a criação dos Conselhos Tutelares; a diminuição da mortalidade infantil; estabeleceu também obrigações e responsabilizações aos familiares e à sociedade. Contudo, ainda existem inúmeras dificuldades de implementá-las na prática e uma destas é a falta de participação das crianças e adolescentes no debate de quais políticas públicas querem para eles e o descumprimento por muitas Prefeituras e Governos nos repasses de recursos públicos as politicas publicas voltadas para este publico.
Temos uma Lei avançada para um País atrasado e com tradição de desrespeito aos direitos humanos, inclusive daqueles que deveriam receber tratamento prioritário por parte do Estado, da Família e de toda a Sociedade, que são suas crianças e adolescentes.
Que neste ano de eleições, podemos escolher os nossos candidatos que tem compromissos com as crianças e adolescentes, não só no discurso mas nas praticas do dia a dia e que todos possam questionar na total implementação do ECA no que tange a proteção da dignidade sexual na infância e adolescência.
Dra Yula de Lima Merola: Pesquisadora de Pós Doutorado da Unifal e Especialista em Gestão e Liderança Pública
