Acuada pela pandemia e falhas nas políticas públicas, população vai à Justiça por saúde
Acuada pela pandemia e falhas nas políticas públicas, população vai à Justiça por saúde
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Mas, como o governo não possui condições de atender de forma satisfatória as necessidades da população, a judicialização da saúde é a alternativa para conter as omissões do Estado e garantir esse direito aos cidadãos.
E por que isso acontece? Entre os principais motivos estão a precarização e o sucateamento das estruturas físicas, a carência de recursos materiais e humanos e a redução das unidades assistenciais, dificultando o acesso da população a métodos diagnósticos e terapêuticos. Tudo isso foi agravado ainda mais em 2016 com a aprovação da PEC no55, que impede investimentos em saúde e educação por 20 anos. Assim, quando menos investimento na saúde maior será o número de ações judiciais.
A judicialização na saúde não é novidade. Entretanto, em razão da pandemia, o Estado tem deixado de lado o atendimento a outras doenças que acredita não ser são tão importantes. Mas, para a família desses pacientes, pode ser a diferença entre vida e morte de um ente querido. Por isso há cada vez mais ações judiciais e a consequência é o aumento nos gastos públicos, que já sofrem com os cortes na saúde, as crises políticas e a ausência de medidas preventivas.
Então, como compatibilizar o orçamento público à atual pandemia do novo coronavírus e à obrigação constitucional do poder público de garantir a saúde integral para toda a população?
A pandemia só tirou de debaixo do tapete as mazelas sociais e do sistema de saúde, ressaltando sua fragilidade e a potencialização do agravamento da Covid-19, bem como a possível elevação do número de óbitos decorrentes dessa enfermidade. Além disso, evidenciou que deixou de lado ações que deveriam ser equacionadas há muito tempo, mas que não foram prioritárias, infelizmente. Houve falha na condução das políticas públicas.
Estudo da Universidade de Oxford concluíram que a pandemia de Covid-19 causou um efeito chamado de “transbordamento”, aumentando o número de mortes por outras doenças, tais como câncer e doenças cardiovasculares.
No longo prazo, a pandemia que teve que interromper vários serviços de saúde vai acarretar a entrada de muitas pessoas na pobreza, refletindo na mortalidade. Os governos poderiam evitar este agravo trabalhando melhor as políticas públicas.
Bibliografia:
CARVALHO, Eloá Carneiro et al. Pandemia da COVID-19 e a judicialização da saúde: estudo de caso explicativo. Rev. Latino-Am. Enfermagem [online]. 2020, vol.28 [cited 2021-01-05], e 3354
CARDOSO, Oscar Valente. Judicialização da saúde e covid-19. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6218, 10 jul. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/83851. Acesso em 5/1/2021.
COSTA, Camila. Coronavírus: quais são as maiores causas de morte no Brasil e no mundo e como se comparam com a Covid-19. site BBC https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52593837. Acesso em 19/9/2020.
Yula Merola. Farmacêutica Bioquimica pela UNESP, Doutora em Ciências pela UNICAMP, `Professora Universitária, Gestora Pública. Empreendendora Cívica da RAPS. Liderança Civica do Movimento Acredito. Liderança Publica do CLP e aluna RENOVABR e Presidente do Partido Cidadania de Poços de Caldas/MG
