O sistema de saúde brasileiro: Brasil não tem política ampla de subsídios para remédios
Ano de 2022 e ainda vivemos o agravante de uma pandemia, onde as medidas de restrições para conter o avanço da COVID-19 aumentaram ainda mais as desigualdades de acesso a saúde, principalmente o acesso a medicamentos.
Hoje existem dois distintos programas para fazer chegar medicamentos à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o que abastece a rede pública de assistência à saúde e a Farmácia Popular, mas que não conseguem atender a demanda e são recorrentes as queixas da população sobre a falta de medicamentos e além disto possuem uma lista restrita e que muitas vezes não contempla as terapias indicadas para a população. De acordo com os estudos na área de medicamentos, 20% mais pobres apropriam-se de 11,9% dos benefícios com a distribuição dos medicamentos, enquanto os 20% mais ricos, de 21,6%.
O sistema de saúde brasileiro possui características opostas que diminuem ou mantêm a pobreza e a desigualdade. Ainda que os recursos alocados em todos os componentes da assistência farmacêutica tenham caído, o principal retrocesso foi observado no Componente Especializado (CEAF), que teve queda de 25,86%.
E consequentemente a população se vê obrigada a comprar os medicamentos que afetam o orçamento das famílias, que tem que escolher entre deixar de comprar outra coisa para custear o medicamento ou então deixar de comprar o próprio remédio. Isto é um reflexo da falta de políticas de subsídio para o setor.
Isto decorre que o SUS não tem critérios geográficos, epidemiológicos e sociais adequados para distribuir seus fundos. Por isto, o sistema ainda está centrado nos hospitais e gastos de saúde voltados aos grupos de rendas média e alta, o que explica por que as famílias pobres têm um gasto alto em medicamentos.
E como podemos resolver esta questão? Dados. Precisamos ter dados confiáveis sobre o acesso real dos pobres, identificando os excluídos, sua localização e características socioeconômicas, estendendo a eles a proteção do SUS.
Dra Yula de Lima Merola: Pesquisadora de Pós Doutorado da Unifal e Especialista em Gestão e Liderança Pública
