Serra de São Domingos: exploração irregular só será interrompida com Plano de Manejo

Serra de São Domingos: exploração irregular só será interrompida com Plano de Manejo

A Serra de São Domingos, em Poços de Caldas, é tombada pelo Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural) de Minas Gerais desde 2018. A decisão levou em consideração os valores sociais, estéticos e históricos do nosso maior patrimônio ecológico. A manutenção da paisagem existente na serra é de vital importância não apenas para a conservação da biodiversidade, mas também para a recarga dos aquíferos que abastecem a região e o complexo hidrotermal da cidade.

Para implementar o Parque Serra de São Domingos e barrar a exploração irregular da área, a administração municipal precisa de um Plano de Manejo, que estabelece sua demarcação (limites) e as normas que devem nortear e regular o uso que se fará da área. O plano também terá de definir como ficará a extração de minério na Serra de São Domingos, atividade que ao longo dos anos foi tema de grandes desavenças entre as esferas ambiental, turística e econômica da cidade. Este deve ser um dos principais embates para a implantação do Parque, assim como a invasão imobiliária.

Mas voltando ao tema tombamento, o que isso significa? É a intervenção na propriedade pelo Estado, com o intuito de preservar o patrimônio brasileiro. Caso a área tombada seja privada, os bens passam a ser protegidos pelo poder público, que impõe algumas restrições ao proprietário quanto ao seu uso.

Estamos em 2021. Já se passaram dois anos desde o tombamento da Serra de São Domingos e o Plano de Manejo ainda não existe. Vamos cobrar sua execução, já que o governo reeleito declarou que os projetos não realizados na gestão anterior teriam prioridade no primeiro ano do novo mandato. Este plano deve ser compartilhado com outras organizações e com a sociedade para que seja executado e fiscalizado em conjunto.

O Parque da Serra de São Domingos é nosso! É da cidade!

Yula Merola. Farmacêutica Bioquimica pela UNESP, Doutora em Ciências pela UNICAMP, `Professora Universitária, Gestora Pública. Empreendendora Cívica da RAPS. Liderança Civica do Movimento Acredito. Liderança Publica do CLP e aluna RENOVABR e Presidente do Partido Cidadania de Poços de Caldas/MG