Conselho municipal de saúde: a importância da fiscalização do dinheiro da Saúde
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Conselho municipal de saúde: a importância da fiscalização do dinheiro da Saúde
Você conhece bem a rede de serviços públicos de saúde? Sabe quanto de recursos financeiros são destinados anualmente para as Secretarias de Saúde? Você acompanha os gastos públicos com saúde?
Saber tudo isso não é mesmo uma tarefa fácil. O acesso aos gestores da Secretaria de Saúde é restrito e os portais da transparência ainda não estão bem completos. Entretanto, essas limitações não inviabilizam o acompanhamento!
Existe um canal para entender melhor o funcionamento das unidades que compõem a estrutura das Secretarias de Saúde: os Conselhos de Saúde
O conselho municipal é um órgão para incentivar a participação popular na gestão do município e auxiliar a administração em suas decisões. Porém, esses objetivos estão longe de se realizar na prática, pois a Prefeitura intervém nos conselhos somente para aprovar o que lhe convém, ignorando as decisões que não lhes convém.
Eles deveriam ser canais efetivos de participação, permitindo fortalecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito formal, mas uma realidade. Assim, a importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
E vocês sabiam que o Conselho de Saúde é um conselho deliberativo? Sim, ele tem o poder de decidir sobre assuntos, formular planos e normas e aprovar ou não as contas públicas e avaliar se os recursos estão sendo utilizado corretamente.
Sabemos que os recursos financeiros para a saúde pública têm sido insuficientes para dar suporte a um sistema público universal de qualidade, portanto a melhoria da qualidade da gestão dos recursos repassados pela União é uma questão a ser debatida e para isso a vigilância que os Conselhos de Saúde exercem torna-se uma das principais ferramentas de controle para uma possível gestão exemplar.
Mas observamos e evidenciamos que aqui em Poços de Caldas, o conselho não é respeitado pela administração pública. Muitas vezes eles sequer são consultados sobre as decisões que a Prefeitura precisa tomar. Fecharam o Materno infantil, o Hospital de Campanha virou Centro Integrado Mulher, assinaram uma intenção de construção do Hospital do câncer e tem mais coisa. E todos estes projetos foram implantados sem anuência e aprovação do Conselho. E vocês sabiam que é Lei? Isto mesmo.
O incentivo à participação popular nesse governo é somente um slogan para iludir a sociedade. Na prática as decisões são autoritárias sem discussão com a comunidade, o que pode acarretar em grande prejuízo para Poços de Caldas. Os conselhos são importantes instrumentos de participação popular que começaram a ser fortalecidos há menos de duas décadas. No entanto, eles precisam ser aprimorados para que essa participação seja efetiva e para que o executivo respeite as decisões que são tomadas através da participação popular.
A importância da atuação do Conselho Municipal, desta forma, é inestimável porque garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde.
Vocês viram a importância do Conselho de Saúde e sua ligação direta com a administração do SUS? Ter conhecimento sobre os órgãos que, de maneira relevante, irão impactar no bom gerenciamento da saúde pública do município é uma ação mais que imprescindível para a população
O SUS não é de Governo nenhum e sim do POVO Brasileiro
Dra Yula de Lima Merola: Pesquisadora de Pós Doutorado da Unifal e Especialista em Gestão e Liderança Pública
