Em tempos de Pandemia, TRANSPARÊNCIA é mais importante do que nunca.

Em tempos de Pandemia, TRANSPARÊNCIA é mais importante do que nunca.

No início de março de 2020, a OMS declarou “Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional do Novo Coronavírus (COVID-19)” e o Brasil imediatamente adotou medidas para conter a disseminação da epidemia, decretando no dia 20 de março o Estado de calamidade pública, devidamente reconhecido pelo Senado e pela Câmara Federal. Essa medida, entre outras coisas, permite ao Estado brasileiro descumprir sua meta fiscal e investir recursos emergenciais para contenção da pandemia, flexibilizando a legislação referente às compras e contratações na Administração Pública (ver Lei 13979/2020).

São mais de 220 bilhões de reais previstos no pacote do Governo Federal, a maioria para estimular o consumo das famílias, e boa parte para auxiliar os entes federados, disponibilizando mais de R$ 18 bilhões de reais (8% do total) destinados à atenção especializada em saúde, a maior parte a ser distribuída fundo a fundo.

Como exemplo, em abril a Portaria GM/MS 774/2020 trouxe uma previsão de mais R$ 5 milhões para Poços de Caldas, fora isso, o Município ainda está recebendo equipamentos e material de consumo da iniciativa privada e inúmeras doações de pessoas físicas, além da possibilidade de recebimento de recursos estaduais e próprios.

Mas como a população vai poder verificar os gastos públicos neste momento?

Será que a população brasileira confia nos seus governantes para gerirem esses recursos com leis de compras e contratações flexibilizadas pela situação de emergência? Será que não se corre um risco maior de descontrole e desvio de finalidade?

A Transparência Internacional divulgou no início deste ano a sua pesquisa IPC (Índice de Percepção da Corrupção) referente ao ano de 2019 e o Brasil figura na triste posição 106 entre os 180 países pesquisados, essa pesquisa demonstra a sensação de corrupção nos países e leva em consideração diversos fatores, entre eles o controle social dos gastos públicos.

Buscando melhorar esse índice, o governo federal se adiantou em propor a divulgação dessas despesas em seu portal da transparência, com todos atos administrativos e as despesas em função da pandemia devendo estar organizados e disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência, com fácil acesso e localização, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, sendo que até quarta-feira, dia 25, já havia mais de 2 bilhões empenhados, sendo destes, 1,21 bi para os fundos municipais de saúde.

Mas infelizmente nem todos os Municípios se apressam em prestar contas de maneira transparente, então cabe aos cidadãos acompanharem de perto a execução dessas despesas e exigirem que no portal Municipal, que também é Lei, deva haver um espaço específico destinado às ações da pandemia, contendo informações de compras como fornecedores, itens especificados, cotações e preço final.

Neste portal, o cidadão deverá verificar também, qual o destino dessas contratações, qual órgão está desenvolvendo a atividade, quais Unidades de saúde receberam o quê, esses locais são onde o cidadão é de fato atendido.

E sobre as doações, existe matéria legal disciplinando também o que, quando, como e onde a Administração Pública pode receber, essas doações devem necessariamente ser formalizadas, contabilizadas e disponibilizadas no mesmo portal.

Os governos devem, portanto, fazer um esforço extra para agir com integridade e transparência, porque o que nos preocupa mais, é o desperdício de recursos, algo que deve ser evitado mais do que nunca, afinal a crise vai abalar também as finanças públicas.

A Transparência representa um dever do poder público, o acesso à informação é um direito do cidadão, até para que, no futuro, haja responsabilização pelas decisões tomadas no presente, deve-se assegurar a integridade das ações do setor da saúde, independente de estarmos enfrentando um período de calamidade.

A pandemia de Covid-19 traz desafios para todos nós e, como não poderia deixar de ser, para a transparência, accountability e para a democracia.

Yula Merola

Bacharela em Farmácia Bioquímica pela UNESP, Doutora em Ciências pela Unicamp, Servidora pública na prefeitura de Poços de Caldas e Professora Universitária há mais de 15 anos, Ex Presidente do Conselho Regional de Farmácia-MG, Liderança cívica e Ativista de movimentos sociais,

Lucas Menezes Della Testa

Administrador Público e Especialista em Governança e Políticas Públicas